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Terça-feira, 13 de Outubro de 2009

Lançamento do livro de Hugo Espínola

Acordo Brasil Santa-Sé: uma análise jurídica
 

 

APRESENTAÇÃO DO LIVRO

Quem tem medo da república laica?

por Carlos André Cavalcanti[1]

 

 

  • Data: 23 de Outubro de 2009, às 19h
  • Local: FESMIP - Fundação Escola Superior do Ministério Público, João Pessoa
  •  

     

    As liberdades civis de base laica e republicana são a base do estudo científico das religiões e de muitas outras liberdades individuais e públicas. O Acordo entre o Brasil e a Santa Sé desafia e arrisca macular vários destes princípios e direitos.

    O Parecer de Hugo Espínola chega em boa hora para o debate nacional em torno de tal Acordo. A conquista do Estado Nacional independente em 1822 ocorreu com a manutenção da mão forte de uma instituição religiosa. Somente com o advento da República se iniciou a lenta consolidação da laicidade.

    Num doloroso processo histórico, contudo, a intolerância e/ou a imposição religiosas se manifestaram em vários episódios no século que vai da República Velha à Nova República. São exemplos: os duríssimos atos policiais e jurídicos contra minorias religiosas; a absurda decisão judicial que quase baniu a Igreja Católica Brasileira no Governo Dutra; a continuidade do uso do dinheiro público para a ostentação de símbolos religiosos hegemônicos em espaços públicos e diversos atos de censura contra filmes, vestuário, peças teatrais, pesquisas científicas, textos artísticos e acadêmicos. Verifica-se hoje a mesma tendência insistente, incompatível com o mundo globalizado. Na era do Meio Ambiente, das Novas Espiritualidades e dos blocos de nações, tal acordo é um retrocesso.

    Este livro pontual delimita acertadamente a questão. Com objetividade, equilíbrio e serenidade, o autor demonstra em texto técnico a incongruência da Concordata entre Brasil e Santa Sé com a ordem legal republicana. Espínola mergulha na análise constitucional, no Direito Internacional e na jurisprudência. Mostra também os problemas de Concordata similar assinada entre Portugal e Santa Sé! A aceitação de decisões eclesiásticas como tendo valor legal, a atribuição de papel quase legislativo ao Direito Canônico, a proteção pública especial dos lugares de culto católicos, a ação sobre o Ensino Religioso e o reconhecimento mútuo de títulos de graduação e pós-graduação são alguns dos princípios analisados. Recentes atitudes de autoridades religiosas tentando influir na vida pública com alegações canônicas mostram que pode haver uma ação coordenada no mesmo sentido desta Concordata.

    Diversas entidades estrangeiras importantes e Estados Nacionais religiosos ou de base político-religiosa representam crenças também existentes no Brasil. Temos, por exemplo, comunidades muçulmanas, afro-brasileiras e judaicas. Faremos acordos internacionais com autoridades muçulmanas, africanas e judaicas nas mesmas bases deste que se quer com a Santa Sé?

    Com a publicação deste trabalho, o Programa de Pós-Graduação em Ciências das Religiões da Universidade Federal da Paraíba entra definitivamente no debate seguindo sua tradição pluralista. Esperamos ter outros fóruns para o exercício da palavra livre neste tema que não pode ser aprovado sem ser ouvida a sociedade.

     

    Laicidade e Ciências das Religiões: nesta confluência está o futuro da constitucionalidade laica brasileira!


    [1] Coordenador da Pós-Graduação em Ciências das Religiões da UFPB. Doutor em História pela UFPE com a tese “O Imaginário da Inquisição”.

    Correio eletrônico: carlosandrecavalcanti@gmail.com

    publicado por Re-ligare às 01:15
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